MOEDA DIGITAL É DINHEIRO, DECLAROU JUÍZA AMERICANA

Bitcoin é dinheiro, diz juíza dos EUA

Decisão foi tomada em caso de ataques virtuais contra instituições financeiras.
Réu argumentava que moeda virtual não poderia ser considerada ‘fundos’.

 

Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (19) que a bitcoin se qualifica como dinheiro. A decisão foi tomada ligada a um caso sobre ataques hackers contra a JPMorgan e outras empresas.

A juíza distrital Alison Nathan, de Manhattan, rejeitou o pedido de Anthony Murgio para recusar acusações relacionadas à sua suposta operação da Coin.mx, que promotores consideraram uma bolsa de bitcoins sem licença.

Murgio havia argumentado que a bitcoin não se qualificaria como “fundos” sob a lei federal que proíbe operações de negócios para transmissão de dinheiro sem licença.

Mas a juíza, como seu colega Jed Rakoff, em um caso de 2014, disse que a moeda virtual se encaixava na definição.

“Bitcoins são fundos dentro do significado literal do termo”, escreveu a juíza. “Bitcoins podem ser aceitas como pagamento para bens e serviços ou compradas diretamente de uma bolsa com uma conta bancária. Elas funcionam como recursos pecuniários e usadas como meio de troca e de pagamento”.

Autoridades disseram que a Coin.mx era propriedade de Gery Shalon, um israelense que, junto com outros dois, foi acusado de operar um esquema de fraudes e ataques hackers disseminados a computadores visando dezenas de empresas, incluindo a JPMorgan e expondo dados pessoais de mais de 100 milhões de pessoas.

 

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